A presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada estadual Alessandra Campelo (MDB), disse que vai acionar o Ministério Público do Amazonas (MP/AM), e todos os órgãos que considerar necessários, contra a nomeação do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Presidente Figueiredo, Alexandre Lins, feita pelo prefeito Romeiro Mendonça. E Alessandra deverá encontrar apoio para o pleito. A violência contra a mulher é uma das bandeiras que procuradora geral do Estado, Leda Mara Albuquerque, visa combater.
Alexandre Lins responde a processos civil e criminal por assédio sexual na Justiça de Presidente Figueiredo feito ao MP, no ano passado, pela turismologa, Kamila Fernandes. Kamila era servidora da Prefeitura e trabalhava na Secretaria de Turismo, em que Lins era titular.
“Vou informar ao Ministério Público, para verificar se o órgão tem como tomar alguma atitude. Vou oficiar ao prefeito e, se for o caso, caso a moça volte a ser procurada por agentes da prefeitura nós podemos também solicitar até uma medida protetiva para essa moça, já que esse crime também está previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a deputada.
A nomeação de Alexandre Lins, para ocupar o cargo de secretário de Obras, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios com data do dia 04 de fevereiro. VEJA NOMEÇÃO NO FINAL DA MATÉRIA.
Após a denuncia de Kamila à policia, o prefeito Romeiro Mendonça, em retaliação a funcionária, demitiu Kamila e saiu em favor do secretário, que dias depois, em decorrência do escândalo na Imprensa, Alexandre foi pressionado a pedir demissão. Agora, como uma espécie de ‘prêmio’, Romeiro entrega a Secretaria de Infraestrutura do governo municipal, para Alexandre Lins. O cargo é o da mais alta confiança do prefeito, depois da Secretaria de Finanças.
“O prefeito de Presidente Figueiredo (Romeiro Mendonça) recontratou um secretário que havia sido exonerado exatamente por ter assediado uma servidora pública, que depois do assédio sexual sofreu assédio moral (Kamila foi exonerada da Secretaria de Turismo, sem justificativas). Esse secretário responde a dois processos, cível e criminalmente pelo caso, e mesmo assim o prefeito agora o recontratou”, criticou Alessandra.
Tentaram silenciar a vítima
Segundo a parlamentar, depois do episódio alguns emissários da Prefeitura de Presidente Figueiredo teriam tentando fazer a servidora desistir das ações na Justiça contra o secretário. Além do constrangimento, a servidora foi perseguida dentro da Secretaria de Turismo.
“Nós não vamos admitir que esse tipo de coisa passe impune, acho que a sociedade não aguenta mais esse tipo de coisa, ele tem que responder. Eu não acho que as pessoas que cometem violência contra mulher ou violência contra qualquer pessoa elas tenham que ser eternamente condenadas, porque não existe pena de morte no País. Mas elas têm que responder o processo e cumprir sua pena, é isso que tem que acontecer”, disparou a parlamentar.
Para a deputada, o caso deve ser devidamente esclarecido. Do contrário soa como um escárnio à opinião pública a nomeação de um servidor para o mesmo cargo no qual ele foi acusado de assediar sexual e moralmente uma mulher.“Não dá para ser sustentada com dinheiro público uma pessoa que comete esse tipo de crime e voltando exatamente para o mesmo local de trabalho onde ele cometeu o crime”, argumentou a presidente da Comissão da Mulher.
NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS, ALEXANDRE LINS, NO DIÁRIO OFICIAL
Fonte: Portal de Amazônia