O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cedeu às pressões de políticos do Norte e Nordeste e sancionou há poucos minutos o projeto de lei que prorroga por mais cincos a isenção de 75% do Imposto de Renda (IR) das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A medida contraria as teses defendidas por seu guru e agora ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em sua proposta liberal de mercado, prevê o fim dos incentivos do governo à produção industrial do país e abertura do mercado.
Bolsonaro tinha até esta quinta (3), para sancionar, vetar ou lavar as mãos do projeto, o que poderia lhe causar um desgaste no Congresso, porque o PL não beneficia apenas as empresas instaladas no Amazonas, mas em todo o Norte e Nordeste.
Foram os políticos dessas duas regiões que estavam desde a semana passada, ainda no governo Michel Temer (MDB), tentando fazer com que o Executivo sancionasse a regra, como historicamente vem sendo feita a cada cinco anos.
Caso não sancionasse nem vetasse, Bolsonaro poderia ser constrangido, por exemplo, pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), que ganharia poderes para promulgar o ato.
Eunício é senador do Ceará e em fim de mandato. Não teria nada a perder.
Pelo Amazonas, uma das vozes pela sanção foi a do deputado federal Pauderney Avelino (DEM), autor da matéria.
Economistas que acompanham a vida da Zona Franca de Manaus analisaram que, caso as empresas não conseguissem o benefício, o PIM teria vida curta e poderia começar a definhar em menos de seis meses.
Empurra-empurra
No estado, havia receio de que o projeto não fosse sancionado.
Nos bastidores, circulou a informação de que Temer só não o sancionou porque teria recebido um pedido da equipe econômica do novo governo com orientações para não decidir sobre a matéria.
Esta semana, porém, aliados de Bolsonaro no Amazonas chegaram a dizer que o novo presidente teria recebido orientação do antigo governo para vetar o PL, num claro jogo de empurra-empurra.
Durante as eleições e depois de eleito, porém, Bolsonaro garantiu aos amazonenses que preservaria o modelo e na última vez que tratou disse publicamente disse que a Zona Franca de Manaus era intocável.