Motivo
Tudo porque a responsável pela quebra, foi a Desembargadora Nélia Caminha Jorge, que autorizou no último dia 6 de maio, em solicitação do Ministério Público, a quebra do sigilo dos dados telefônicos do Prefeito e Vice da cidade de Presidente Figueiredo.
A medida que libera a quebra de sigilo de dados telefônicos do Prefeito e Vice, será usava como pedra fundamental pelo MP na investigação criminal que apura uma suposta denúncia de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, fraude em licitações e branqueamento de capitais, que nada mais que lavagem de dinheiro. Tanto o Prefeito e o vice, são acusados de comandarem em Presidente Figueiredo uma organização criminosa.
Investigação MP
Conforme investigação do MP, a Organização Criminosa atuou, por exemplo, no âmbito do Pregão Presencial nº017/2017, com o objetivo de favorecer as empresas ACB Locadora de Veículos (contrato nº 044/2017), RAV Construção e Transportes (contrato nº 045/2017) e Engefort Construção, Manutenção e Conservação (contrato nº046/2017), na locação de veículos para emprego no serviço público municipal.
Denúncia Gravíssima
De acordo com o MP, a ACB teria recebido o valor contratado com o município mas, serviço que é bom, nunca existiu. Os veículos alugados jamais foram encontrados na sede do município.
Veja a decisão!
DECISÃO CASO ROMEIRO E MÁRIO ABRAÃO