O coordenador da Ouvidoria e de Proteção ao Consumidor do Município (Procon-AM), Rodrigo Guedes, em visita à Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na manhã desta quarta-feira (27), reforçou a importância do Poder Legislativo Estadual em instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a comercialização dos combustíveis em Manaus.
Guedes explicou que existem documentos que comprovam práticas suspeitas de cartel que são prejudiciais ao comércio e, principalmente, aos consumidores e que merecem ser averiguadas. Além disso, acrescentou que a concorrência de fato é saudável para o comércio e para o consumidor.
“Essa ação junta, coordenada, com diferença de no máximo um dia, entre todos os postos, aumentando os valores dos combustíveis com valores idênticos, inclusive na terceira casa decimal, é potencialmente lesivo ao consumidor e no mínimo estranho, porque eles compram combustíveis a preços diferentes. Nós temos milhares de notas fiscais que comprovam isso, então nada justifica que sejam praticados preços iguais, senão uma autodefesa em relação àquilo que seria salutar ao consumidor, que seria a concorrência”, afirmou.
Segundo o coordenador, a CPI tem poderes de investigação mais amplos que o Procon e, por isso, neste momento, a Assembleia é tão importante para assegurar o comércio justo de combustíveis.
“Estamos nessa luta pela instalação da CPI porque o Procon tem limites de atuação e de instrumentos que a Assembleia, enquanto representação democrática com poder de instalação da CPI, não tem. A Assembleia é fundamental porque, através da CPI, pode convocar, quebrar sigilos, fazer averiguações para que a gente chegue aos responsáveis por essas práticas e tem poder, até mesmo, sobre a questão tributária que incide sobre os combustíveis”, salientou.
Números
Do total de 260 postos de combustíveis, cerca de 50 já foram autuados pelo Procon Manaus por preços abusivos. O coordenador reconhece que ainda há muito a ser feito. “Desse montante, os postos que estão praticando preços em um patamar razoável de preço não precisaram ser autuados. Esses 50 postos que foram multados fazem parte de uma parcela que praticava preços com diferença maior em relação à maioria dos postos”, esclareceu.
Aplicativo
O Procon Manaus já estuda um meio de pesquisa de preços para o consumidor, de acordo com o coordenador. “Já estamos pensando em um mecanismo de pesquisa, talvez um aplicativo, em que o consumidor possa pesquisar preços sem precisar ficar se deslocando em busca do menor preço”, afirmou.
com informações da assessoria*