Ari Jorge Moutinho da Costa, desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), suspendeu, no último sábado (21), a decisão do juiz de direito Roger Luiz Paz de Almeida, da Comarca de Presidente Figueiredo, que autorizava o prefeito Romeiro Mendonça (PDT), a utilizar o valor de R$ 800 mil para compra de combustível.
Os vereadores da Câmara Municipal que votado contra a concessão de crédito suplementar, solicitado pelo prefeito, mas o juiz derrubou a decisão da maioria.
No ato, o desembargador afirma que o decreto do juiz Roger Luiz Paz de derrubar o voto da maioria da Câmara e autorizar o valor solicitado pelo prefeito “violou a independência do Poder Legislativo, obrigando-o a aprovar projeto de lei”.
Fonte: Portal do Zacarias
Divulgação: Portal Uatumã