O deputado estadual eleito no último pleito no Amazonas, Saullo Viana (PPS), que teve a prestação de contas reprovada por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e que chegou a ser preso antes, inclusive, de ser diplomado, continua na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A ausência de relatório financeiro, a não comprovação de doações recebidas e repassadas a outros candidatos estão entre as irregularidades graves detectadas pela Justiça Eleitoral. Segundo avaliação do desembargador eleitoral Júnior Fernandes, relator do caso, não há dúvida dos crimes constatados.
O mais grave de tudo é o que pesa contra o deputado que foi preso pela Polícia Federal no dia 7 de dezembro de 2018, dias após ser eleito com mais de 27 mil votos e a não comprovação de valores gastos na campanha.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE-AM), Saulo Viana cometeu crime de corrupção e associação criminosa num suposto esquema que teria envolvimento de mesários que atuaram nas eleições de 2018.
O então candidato não conseguiu comprovar 55% das contas de campanha, principalmente os deslocamentos com aeronaves pelos municípios do Amazonas.
CONTRATOS
A suspeita é que o candidato Saullo Viana tenha se utilizado das empresas SVX Serviços Profissionais, Amsterdam Serviços Profissionais de Limpeza, Conservação e Construção Ltda, RAV Construções e Transporte, empresa de transporte coletivo e Engefort Construção, Manutenção e Conservação LTDA, para desviar o dinheiro dos contratos e usar na campanha política.
Consta no relatório da Polícia Federal, o qual o portal teve acesso, um organograma ligando as empresas citadas que estão no nome de Saullo Vianna, da mãe e do pai do deputado, que possuem contratos milionários com a prefeitura de Presidente Figueiredo. Dinheiro esse, segundo as investigações, que seria usado para pagar o funcionário do TER-AM para desviar votos com intuito de eleger o deputado.
O ESQUEMA: DESVIO DE VOTOS
Saullo Viana foi preso pela PF, na operação que investigou um esquema de corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional, além do fornecimento de informações privilegiadas, dentro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Saullo foi preso junto com Márcio Frota Barroso e Rosenilde de Souza Dantas. Além dos mandados de prisão temporária, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão.
Consta no inquérito da Polícia Federal que Saullo Viana foi privilegiado com informações do funcionário do TRE-AM, Wagner Oliveira Avinte da Silva. O esquema criminoso envolvendo o deputado, trata-se de uma fraude eleitoral, onde Saullo obteria oito mil votos e pagaria ao funcionário do TRE R$ 180 mil pela fraude. Segundo dados obtidos por esse portal, o relatório da PF aponta, baseado em depoimentos de um dos investigados, que o crime envolvendo servidores do TRE-AM consistia na transferência de votos de eleitores que não compareceram às urnas para votar. Esses votos dos eleitores faltosos seriam transferidos ao candidato Saulo Viana.
O acordo milionário pago pelo deputado consistia em: os servidores do TRE encerrariam a votação antes das 17h, e preencheriam os canhotos de votação dos eleitores faltosos com os respectivos votos para Saulo Viana.
Isso explicaria os mais de 10 mil votos que Saulo, até então um candidato sem base e com pouco densidade eleitoral em Manaus, obteve uma expressiva votação na capital. Saulo Viana é empresário e tem empreendimentos no baixo e alto Amazonas e ligações em Parintins.
As investigações contra Saullo teve início, após a prisão do servidor do Tribunal Regional Eleitoral, Wagner Oliveira, além de uma pessoa ligada ao deputado. O crime foi descoberto a partir do momento no qual os integrantes da fraude tentaram vender os benefícios do suposto ‘esquema’ fraudulento a um candidato a deputado federal que não teria aceitado a oferta.
INVESTIGAÇÃO
O inquérito policial que resultou na prisão de Saullo e de seus funcionários possui uma vasta lista de provas que comprovam a fraude cometida pelo deputado. Em uma das páginas da investigação, os policiais conseguiram por meio das ERBs (Estação de rádio base que fazem as conexões dos celulares) identificar os encontros de Wagner, funcionário do TRE com pessoas ligadas ao deputado, além de conversas por meio de aplicativo de mensagens instantâneas combinando detalhes do esquema criminoso.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O deputado estadual declarou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) o valor de R$ 250 mil gastos em campanha, dinheiro esse oriundo da venda de dois veículos de luxo. O curioso da origem do dinheiro, é porque Saullo Vianna afirma ter vendido os dois veículos para o próprio funcionário, Márcio Frota.