O Prefeito de Humaitá Herivâneo Vieira de Oliveira, não conseguiu se livrar do pagamento de mais de R$ 13.051.689,41 ao Fundo de Direitos Difusos. O Juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, rejeitou as alegações de nulidade relativas a homologação TACA Nº 003/2016 e indeferiu o pedido de responsabilidade do anterior gestor público.
Vale ressaltar que o Prefeito foi denunciado por jogar lixo público em área protegida, ora lotado na BR 174 e Transamazônica.
Caso o Prefeito não pague os 13 milhões, ele responderá por crime de Desobediência, prevista em artigo penal.
De acordo com os Órgãos fiscalizador MPF e IPAAM, revelaram que fora encontrado resíduos na superfície do solo, sem nenhuma proteção, ainda mais com o período chuvoso, contribui para a contaminação dos lençóis freáticos da região.
Processo está disponível na 7ª Vara Federal de Manaus, Autos nº 0001962-37.2016.4.01.3200
De: Fato Amazônico.