O governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, na terça-feira (9). Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano.
A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana. No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.
A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.