Autor do Projeto de Resolução que criou a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Guedes (PSC) foi designado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), para presidir a nova comissão, na quarta-feira (7).
A Comissão é a primeira da Casa Legislativa, após 18 legislaturas, criada para tratar especificamente sobre o assunto. O vereador Rodrigo Guedes celebrou a conquista histórica e destacou que a Comissão é de suma importância para garantir que o poder público municipal e empresas privadas em Manaus sejam fiscalizados para que cumpram as legislações vigentes acerca dos direitos da PcD.
“É uma das maiores honras que eu poderia ter no meu mandato poder presidir esta Comissão, criada essa semana, aprovada por unanimidade entre os vereadores. Nenhuma das 22 comissões existentes tinha esse foco. Agora, a comissão irá fiscalizar a execução das leis municipais, estaduais e federais em Manaus, relacionadas ao assunto, fiscalizando tanto o poder público, quanto a sociedade e a iniciativa privada”, afirmou.
De acordo com o texto do Projeto de Resolução, que contou com a assinatura de 28 vereadores, entre as competências e ações da nova Comissão estão a promoção de programas que tenham como objetivo a conscientização pública e também a articulação de parcerias entre os Poderes Legislativo, Executivo municipal e sociedade civil, para a promoção de ações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
A composição da Comissão conta ainda com os vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), como vice-presidente; William Alemão (Cidadania), Caio André (PSC), Professor Fransuá (PV), Thaysa Lippy (PP) e Marcelo Serafim (PSB), como membros; Antônio Peixoto (PTC), Professora Jacqueline (Podemos), Eduardo Assis (Avante), Yomara Lins (PRTB), Ivo Neto (Patriota), Doutor Daniel Vasconcelos (PSC) e Allan Campelo (PSC), como suplentes.