Um levantamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), aponta que 17 partidos do Amazonas possuem pendências com a Justiça Eleitoral (JE).
As siglas partidárias possuem a obrigação de prestar contas sobre a atuação financeira, ainda que não tenham participado dos últimos pleitos. Parte das consequências de estar irregular com a justiça, resulta na suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário.
No caso das direções estaduais e distritais dos partidos do Amazonas, existem 48 casos de contas pendentes, sendo 36 de cunho partidário e 12 eleitorais. O ano de exercício das contas pendentes tem início ainda no ano de 2010, seguindo até 2018. O status do qual as contas são descritas no relatório, demonstra a movimentação das siglas partidárias que não apresentadas contas e que já tiveram seus processos julgados pela corte competente.
A lista de inadimplência inclui Democracia Cristã (DC), Patriota (Patri), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Pátria Livre (PPL) e Cidadania (Cida).
Já outra parte, que está em litigio com a JE engloba siglas como o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Avante (Avan), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e Partido Trabalhista Cristão (PTC).
O batimento com informações dos processos de cada sigla, visa conceder transparência da movimentação financeira dentro dos partidos e a legitimidade do processo eleitoral dentro das normas estabelecidas em lei.
No levantamento, é possível observar que partidos como o PCB possuem 8 processos, liderando a lista de partidos em débito com a JE. Em segundo lugar, está o DC e PTB, empatados com 6 ações cada, apesar da suspensão dos valores, nenhum dos partidos teve a cota reduzida.
Conforme dados do TRE, o PCB possui quatro contas de origem partidária, não regularizadas na justiça nos exercícios de 2013, 2014, 2017 e 2018. Já as outras quatro contas julgadas por acordão, são provenientes da não prestação de contas partidária e eleitoral de 2015, 2016 e 2018. Por este motivo, o partido não recebe o repasse.
O DC, por exemplo, possui seis contas não regulares com a justiça. Sendo três de origem partidária e uma eleitoral como ‘não prestada’, nos anos de 2012, 2013, 2015 e 2016. A conta partidária de 2010 também foi desaprovada e ambas decisões foram julgadas por acórdão. No ano de 2017, o partido ainda não apresentou as contas e devido as pendencias, também não recebe o repasse partidário.
A situação do PTB não é muito diferente, o partido tem seis pendências, três delas são partidárias e duas eleitorais. Sendo em 2011 considerada ‘não prestada’ em decisão monocrática. Nos anos seguintes como 2012, 2013, 2016 e 2018 as decisões foram julgadas por acordão. A irregularidade mais recente é uma conta eleitoral ‘não apresentada’ de 2017, o partido também está impedido de receber verba.
Fonte: Portal Em Tempo
Divulgação: Portal Uatumã