Ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou na pauta de julgamentos do dia 17 de fevereiro de 2022 o processo que trata das acusações de “rachadinha” no gabinete do deputado federal Silas Câmara (Republicanos). Este responde pelo crime de peculato, por supostamente desviar, em proveito próprio, recursos destinados ao pagamento dos salários de seus funcionários. O caso se estende desde 2013.
De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), Câmara nomeou 18 servidores em cargos comissionados para atuar em seu escritório de representação estadual e no gabinete na Câmara dos Deputados. O processo também contou com o depoimento de ex-funcionários do parlamentar que confirmaram ter ocorrido repasse de parte de salários a ele.
Em tramitação no STF há mais de oito anos, o processo começou a ser julgado apenas em 2020. O relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso, votou à favor da condenação do parlamentar, com pena de cinco anos e três meses de prisão, além de perda de mandato. Ele foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.
Conforme Barroso, os elementos probatórios produzidos na instrução processual demonstraram que Silas Câmara, utilizando o cargo de deputado federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em benefício próprio.
“Também devem ser valoradas negativamente as circunstâncias em que cometido o delito. O acusado não simplesmente desviou valores a que teve acesso em razão de sua condição funcional. Ele montou um esquema de desvio de dinheiro público destinado ao pagamento dos salários dos servidores do seu gabinete, vários dos quais pessoas simples, com pouca instrução, que acabavam ficando com quantias irrisórias ao fim de cada mês“, disse o relator.
Confiante
O parlamentar afirma ter sido absolvido em todas as instâncias cíveis da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que acredita que será absolvido também no STF.