Manaus – Após a grande disseminação de notícias falsas deixar graves marcas nas últimas eleições gerais de 2018, as tentativas para combater a proliferação das “fake news” no período eleitoral se tornaram uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral. Apesar de o fenômeno não ser novo, ele tem apresentado prejuízos irreversíveis aos candidatos durante a corrida eleitoral.
Além da mudança no calendário eleitoral, por conta da pandemia, o processo também enfrenta o desafio de desenvolver ações de enfrentamento às informações que interferem na escolha dos representantes públicos. A proliferação de fake news durante o processo eleitoral gera reflexos diretos na política do país, dos estados e municípios, considerando que a corrida para obtenção de votos pode motivar a divulgação e o compartilhamento de informações falsas e sem fundamentos, com o intuito de obtenção de vantagens.
As notícias falsas atingem centenas de pessoas e até que seja comprovada a veracidade da informação, a imagem do candidato envolvido na situação já foi manchada“
Helson do Carmos, cientista político, sobre o impacto das fake news na vida dos
Apesar de ainda não existir um mecanismo eficaz para combater esse fenômeno, no âmbito virtual, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), busca atuar de forma preventiva para diminuir o impacto da desinformação política nas eleições municipais deste ano.
Segundo coordenador de processamento de dados da secretaria judiciária do TRE- AM, Marcelo Martins, a Justiça Eleitoral tem trabalhado em ações de planejamento preventivo para conscientizar a população na hora do compartilhamento de informações nas redes sociais.
“O problema das fake news está na parte educacional. Com o avanço da internet, a comunicação se propaga muito rápido. Temos trabalhado para conscientizar as pessoas a verificarem a veracidade da notícia que chega até elas com a realização de palestras e campanhas mostrando que nem tudo que está na internet é verdade”, afirmou.
Denúncias
Marcelo explicou ainda que o órgão também trabalha a partir das denúncias feitas por candidatos prejudicados pelas fake news que tenham localizado conteúdos falsos envolvendo as suas identidades.
“Se um candidato identificar que algum perfil está divulgando notícias falsas sobre ele, é possível acionar o TRE para que ele apresente essas representações, que serão recebidas pela equipe responsável que irá localizar os conteúdos, retirar ele do ar o mais rápido possível, para que os prejuízos sejam menores e identificar a pessoa responsável por tal ação e aplicar multa”, explicou o coordenador.
Com base na Lei 13.834/2019, que abrange a propagação de notícias falsas que prejudiquem adversários políticos e criminaliza a denunciação caluniosa eleitoral, a punição pode variar de dois a oito anos de reclusão e multa. “Na eleição de 2018, milhões de multas foram aplicadas a pessoas por propagação de fake news. A forma de punição ou pagamento varia de cada processo, pois será analisado o conteúdo e também os envolvidos nesse fenômeno”, disse Martins.
A Justiça Eleitoral também implementou o chamado “Programa de Enfrentamento à Desinformação”, com foco nas eleições de 2020, visando à instituição e ao aperfeiçoamento de medidas concretas voltadas a desestimular práticas que envolvam “o fenômeno da desinformação política no processo eleitoral”.
Identificação
A propagação de noticiais falsas se tornou um problema mundial e devido ao avanço da tecnologia. O ambiente digital tem se tornado ainda mais complexo na hora de localizar as fake news e por isso, o processo de identificar seus destinatários impões grandes dificuldades à Justiça Eleitoral.
“A segurança das informações na internet está cada vez mais difícil, pois nem sempre é um perfil criado por um indivíduo. Hoje a tecnologia permite que robôs se instalem na internet para propagar essas informações de forma deturpada, e a grande preocupação da Justiça Eleitoral é que elas impliquem diretamente no voto do eleitor”, analisa Marcelo.
A preocupação com as fakes news fez com que diversas plataformas como Facebook, Google, Twitter e o WhatsApp implantassem regras que identificam os conteúdos e excluem das redes. Os usuários também possuem a alternativa de denunciar publicações caso identifiquem informação falsa. O conteúdo entra em análise e se confirmada a denúncia ele é removido. As medidas foram adotadas para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação.
Imagem manchada
Durante as eleições para presidência da república, em 2018, candidatos como Fernando Haddad (PT), Manuela d’Ávila (PT), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) e o próprio presidente, Jair Bolsonaro (PSL) foram alvos de fake news durante o processo eleitoral. Os efeitos da grande propagação de informações falsas fizeram com que o Congresso Nacional instaurasse a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, para investigar o fenômeno durante a última eleição.
Para o advogado e cientista político Helso do Carmo, o fenômeno das fake news no processo eleitoral não influenciam apenas o voto do eleitor, mas também prejudica a imagem dos candidatos, uma vez que o processo é irreversível. “As notícias falsas atingem centenas de pessoas e até que seja comprovada a veracidade da informação, a imagem do candidato envolvido na situação já foi manchada. O problema é ainda maior, quando essas informações são repetidas várias vezes, pois ela se torna verdade e isso fere a honra das pessoas”, avalia.
O cientista político acrescentou que a imprensa tem papel fundamental no combate às informações falsas, uma vez que possuem critérios de apuração de fatos e fontes. “Apesar de existir diversos meios virtuais de comunicação, a imprensa séria possui credibilidade e responsabilidade no momento de divulgar informações. E isso é importante, pois as pessoas que consumem veículos sérios não ficam vulneráveis a informações falsas”, observa Helso.